Declaração de Privacidade para Clientes

Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes que utilizam uma das plataformas e produtos da Just Eat Takeaway.com, incluindo o website de encomendas, a aplicação, JET’s plataforma e serviços for business (“JET for Business”) e o Cartão JET for Business (coletivamente designados de “Serviços”). A não ser que haja qualquer indicação em contrário, o responsável pelo tratamento destes dados pessoais é a Takeaway.com Group B.V. (doravante designada de “JET”).

Na JET, estamos empenhados em criar a maior comunidade de comida do mundo, o que começa com a proteção da privacidade de todos os que fazem parte dessa comunidade. Significa que protegeremos as informações pessoais de todos os visitantes que utilizam os nossos Serviços.

Que dados pessoais tratamos e porquê

Sempre que interage com a JET através dos nossos Serviços, nós recolhemos e tratamos os seus dados pessoais. A JET poderá tratar os seguintes dados pessoais para os seguintes fins.

1. Processo de encomenda

Tratamos os dados pessoais que nos fornece ao fazer uma encomenda. Esses dados pessoais são necessários para executar e confirmar a sua encomenda, bem como para avaliar a encomenda, para efetuar o pagamento e um eventual reembolso. A base legal para este tratamento de dados pessoais é o facto de ser necessário para a execução de um contrato, tal como se encontra definido no RGPD. Tratamos os seguintes dados pessoais no processo de encomenda:

2. Avaliações a restaurantes

No processo de encomenda é-lhe solicitado que forneça uma avaliação do restaurante em causa por e-mail. A base legal para esse e-mail, tal como definido no RGPD, é o seu consentimento, a não ser que este não seja necessário de acordo com a legislação aplicável.

A JET trata os dados pessoais que você fornece ao submeter uma avaliação de um restaurante. A base legal para o tratamento dos dados pessoais aquando da submissão das suas avaliações é o consentimento fornecido por si. Pode anular o seu consentimento contactando-nos através do nosso formulário de privacidade. Tratamos os seguintes dados pessoais quando você publica uma avaliação a um restaurante:

3. Apoio ao Cliente

Quando entra em contacto com o nosso departamento de Apoio ao Cliente, nós utilizamos os dados pessoais que nos fornece para responder à sua questão ou para processar a sua reclamação. A base legal para este tratamento de dados pessoais é o facto de ser necessário para a execução de um contrato e/ou para cumprir as obrigações legais da JET, tal como se encontra definido no RGPD. Utilizamos os seguintes dados pessoais para fins de apoio ao cliente:

4. Contas de clientes

Ao interagir com os nossos Serviços, tem a oportunidade de criar uma conta connosco. A criação de uma conta baseia-se no seu consentimento. Pode anular o seu consentimento e/ou eliminar a sua conta contactando-nos através do nosso formulário de privacidade. Retirar o consentimento ou eliminar a sua conta poderá ter consequências negativas na sua experiência de utilizador. Relativamente à sua conta são tratados os seguintes dados pessoais:

5. Programas de fidelidade

A JET dispõe de vários programas de fidelidade para lhe fazer ofertas e descontos. Quando utiliza um dos nossos programas de fidelidade, nós tratamos os seus dados pessoais para lhe fornecer descontos ou ofertas conforme definido no respetivo programa de fidelidade. A base legal para este tratamento de dados pessoais, tal como definido no RGPD, é o seu consentimento, a não ser que este não seja necessário de acordo com a legislação aplicável.

Um dos nossos programas de fidelidade é a loja de fidelidade, onde pode reivindicar ofertas de parceiros externos. Alguns dos parceiros da loja de fidelidade requerem os seus dados pessoais para fins de envio. Os dados pessoais tratados relativamente à loja de fidelidade e ao envio da sua encomenda ou do seu pedido são os seguintes:

6. Pesquisas relacionadas com os clientes

De modo a garantir que os nossos serviços correspondem às suas preferências e com o fim de melhorar os nossos serviços e plataformas, a JET poderá abordá-lo para realizar pesquisas relacionadas com os clientes, como inquéritos, não se limitando, contudo, aos mesmos. Iremos enviar-lhe este tipo de comunicação apenas com o seu consentimento prévio, a não ser que este não seja necessário de acordo com a legislação aplicável. A participação nos inquéritos de satisfação do cliente é completamente voluntária. Caso não pretenda receber esses inquéritos, pode cancelar a subscrição diretamente nas mensagens enviadas. A JET poderá tratar os seguintes dados pessoais para fins de pesquisa:

7. Marketing

Também tratamos os seus dados pessoais para lhe podermos enviar mensagens e notificações de marketing (personalizadas). Essas mensagens incluem as novidades mais recentes, descontos e atualizações sobre novos restaurantes (por e-mail ou notificações push), independentemente do formato que seja usado por nós para partilhar este tipo de mensagens (incluindo e-mail ou notificações push). A base legal para este tratamento de dados pessoais, tal como definido no RGPD, é o seu consentimento fornecido durante o processo de encomenda, a não ser que este não seja necessário de acordo com a legislação aplicável. Sempre que pretenda alterar as suas preferências no que diz respeito à receção deste tipo de mensagens e notificações, poderá cancelar a subscrição utilizando a hiperligação para anular a subscrição incluída nas mensagens em causa ou através do nosso formulário de privacidade. Utilizamos os seguintes dados pessoais para fins de marketing:

8. Cookies

A JET utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para fins funcionais, analíticos e de marketing. Os dados tratados para fins de utilização de cookies variam consoante a finalidade (funcional, analítica ou de marketing) e dependem das preferências definidas por si.

Consulte a nossa Declaração de Cookies para mais informações sobre a nossa utilização de cookies e para definir as suas preferências.

9. Prevenção da fraude

Também tratamos dados pessoais para prevenir fraudes e outras formas de utilização indevida nos nossos Serviços e através dos mesmos. A base legal para esta operação de tratamento é o facto de ser necessária para a defesa de um interesse legítimo da JET (prevenção da fraude), tal como se encontra definido no RGPD. Os dados tratados para fins de prevenção de fraude são os seguintes:

10. Análise

A JET usa os seus dados pessoais para podermos cumprir as nossas obrigações declarativas para com os nossos anunciantes e para podermos melhorar o nosso website, bem como o nosso leque de produtos e serviços. A base legal para esta operação de tratamento é o facto de ser necessária para a defesa de um interesse legítimo da JET (análise e obrigações declarativas), tal como se encontra definido no RGPD. Asseguraremos sempre que os relatórios não incluem quaisquer dados pessoais, para que a informação não permita identificá-lo.

11. Campanhas

A JET poderá lançar campanhas ou conteúdos específicos relacionados com os seus Serviços. Se pretender participar numa campanha da JET, a JET solicitará sempre a sua autorização para tratar os seus dados pessoais. A base legal para esta atividade de tratamento é o seu consentimento. Pode anular o seu consentimento a qualquer momento contactando-nos através dos dados de contacto que lhe forem fornecidos no âmbito da campanha ou utilizando o nosso formulário de privacidade.

A JET trata os seguintes dados pessoais para fins de campanhas:

12. JET for Business e Cartão JET for Business

Tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o seu subsídio JET for Business para pagar uma encomenda que tenha efetuado através dos nossos serviços, quando utiliza o Cartão JET for Business, para emitir e enviar o Cartão JET for Business e para lhe disponibilizar o subsídio na forma de saldo digital. A base legal para este tratamento por parte da JET é o facto de este ser necessário para a execução de um contrato, tal como definido no RGPD, adicionalmente a possíveis obrigações legais ou interesses legítimos a que possamos estar sujeitos.

Os seguintes dados pessoais poderão ser tratados em relação ao JET for Business e/ou ao Cartão JET for Business:

O Cartão JET for Business dispõe de uma parceria com a Adyen, uma entidade que fornece serviços de emissão de cartões e transações via cartões, e que também assume a função de responsável independente pelo tratamento de dados. O tratamento de alguns dos dados pessoais acima referidos por parte da Adyen é abrangido pela Declaração de Privacidade da Adyen, a qual pode ser consultada na Declaração de Privacidade da Adyen e que recomendamos que leia, uma vez que é cumulativa à presente declaração de privacidade.

Finalidades adicionais

Utilizaremos os seus dados pessoais apenas para as finalidades acima descritas. Caso pretendamos utilizar os dados para uma finalidade diferente, tomaremos as devidas medidas para o informar, em conformidade com a importância das alterações que possamos fazer. Solicitaremos o seu consentimento sempre que requerido ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Idade

O nosso website não se destina a pessoas com menos de 16 anos e não pretendemos recolher dados pessoais de visitantes do nosso website que tenham menos de 16 anos. Contudo, não temos forma de confirmar a idade dos visitantes. Por esse motivo, aconselhamos os pais a supervisionarem as atividades online dos filhos, de modo a evitar que os seus dados pessoais sejam recolhidos sem consentimento parental. Se crê que recolhemos dados pessoais de um menor sem consentimento, contacte-nos através do nosso formulário de privacidade. Nesse caso, procederemos ao apagamento desses dados.

Processos de decisão automatizados e criação de perfis

A JET utiliza processos de decisão automatizados e criação de perfis para a execução do contrato que temos consigo e para melhorar a nossa plataforma. Por exemplo, a JET utiliza os seus dados de endereço e/ou localização para selecionar restaurantes disponíveis na sua área local. Também utilizamos processos de decisão automatizados para cumprir as respetivas obrigações legais de modo a evitar o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras infrações.

Se este tipo de processos de decisão automatizados e/ou criação de perfis levar a uma decisão negativa sobre si e não concordar com a situação, pode entrar em contacto connosco através do nosso formulário de privacidade. Nesse caso, procederemos à reavaliação da situação.

Durante quanto tempo armazenamos os dados pessoais

Apenas armazenaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais recolhemos os dados, incluindo para fins de cumprimento de possíveis requisitos legais, fiscais, de contabilidade e notificação. De modo a determinar o período de armazenamento adequado para os dados pessoais, levamos em consideração o volume, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de dados decorrentes da utilização ou divulgação não autorizadas dos seus dados pessoais, os fins para os quais tratamos os seus dados pessoais e se conseguimos alcançar esses fins através de outros meios, assim como os requisitos legais aplicáveis.

Em determinadas circunstâncias, poderemos anonimizar os seus dados pessoais para que deixem de poder ser associados a si; nesse caso, poderemos utilizar essa informação sem o avisar previamente.

Caso tenha questões quanto à forma como armazenamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do nosso formulário de privacidade.

Partilha com restaurantes

Caso faça encomendas através dos nossos Serviços, a JET irá partilhar os seus dados pessoais (encomenda, nome, dados de endereço e número de telefone) com o restaurante que tiver selecionado, para que este possa fazer a entrega da sua encomenda. Uma vez que você é um cliente direto do restaurante, este terá as suas próprias responsabilidades e obrigações no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha questões sobre a forma como o restaurante trata os seus dados pessoais, deverá contactar o restaurante diretamente.

Partilha de dados para JET for Business e Cartão JET for Business

Se utilizar o seu subsídio JET for Business para pagar uma encomenda que tiver efetuado através dos nossos serviços ou utilizando o cartão JET for Business, a JET partilha dados pessoais (tais como endereço de e-mail, endereço e dados sobre a sua encomenda e o seu subsídio) com a pessoa que lhe concede o subsídio (e que poderá ser o seu empregador, parceiro de negócios, etc.), com o fim de executarmos o nosso contrato com essa pessoa. Tenha em atenção que a pessoa que lhe concede o subsídio tem as suas próprias responsabilidades e obrigações no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. A pessoa que lhe concede o subsídio também partilha dados pessoais connosco para permitir que nós e os fornecedores do serviço do Cartão JET for Business possamos fornecer-lhe os serviços JET for Business e/ou o Cartão JET for Business.

Partilha com terceiros (não restaurantes)

A JET poderá trabalhar com outras empresas no grupo JET e outros terceiros para executar o tratamento acima descrito e/ou cumprir obrigações legais.

Esses terceiros e empresas do grupo tratarão os seus dados pessoais em nosso nome (como processadores de dados) ou como responsáveis autónomos pelo tratamento de dados, e terão acesso aos seus dados pessoais para os fins descritos nesta declaração de privacidade. Exigimos que as empresas do grupo e os terceiros protejam os seus dados pessoais em conformidade com as normas definidas nesta declaração de privacidade e tomamos medidas adequadas em consonância com a legislação de proteção de dados aplicável para garantir o mesmo nível de proteção e confidencialidade.

Também partilharemos os seus dados com outros responsáveis pelo tratamento de dados terceiros sempre que isso seja adequado ou exigido ao abrigo da legislação ou das regulamentações aplicáveis (incluindo ordens judiciais) ou quando a divulgação for necessária para cumprir obrigações legais, exercer, determinar ou defender direitos legais ou proteger os interesses vitais de qualquer pessoa. Esses responsáveis terceiros poderão incluir agências policiais e judiciárias.

Poderemos também divulgar os seus dados a qualquer empresa ou potencial comprador de todos ou substancialmente todos os nossos ativos em relação a uma venda ou transferência desses mesmos ativos.

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades:

Websites de terceiros

O nosso website pode incluir hiperligações para websites de terceiros. Ao aceder a esses websites de terceiros, tenha em mente que cada um desses websites tem a sua própria declaração de privacidade. Embora a JET tenha o máximo cuidado na seleção dos websites para os quais faz a ligação, não podemos assumir responsabilidade pela forma como estes tratam os seus dados pessoais.

Para onde são enviados os seus dados

Poderemos transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Isto poderá incluir transferir ou aceder aos dados a partir de outras jurisdições, incluindo jurisdições que poderão não garantir um nível de proteção equivalente à legislação de proteção de dados da UE. Se transferirmos dados pessoais para fora do EEE, levaremos em consideração as obrigações legais aplicáveis referentes à transferência de dados pessoais e nos casos em que não haja uma decisão de adequação da Comissão Europeia (CE) em vigor, iremos basear-nos em salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais standard aprovadas pela CE. Implementámos salvaguardas adequadas semelhantes relativamente aos nossos fornecedores de serviços externos e poderemos fornecer mais dados mediante pedido.

Direitos, questões ou reclamações relacionadas com os dados pessoais

Relativamente aos dados pessoais, informamos que pode exercer os direitos garantidos pela legislação de proteção de dados aplicável, os quais incluem: o direito de solicitar acesso aos dados, a retificação ou o apagamento dos dados pessoais ou de restringir o seu tratamento, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados, de retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação), bem como o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através do nosso formulário de privacidade.

Relativamente a pedidos referentes ao tratamento ou à partilha de dados pessoais relacionados com o JET for Business e/ou o Cartão JET for Business, entre em contacto com a pessoa que lhe concede o subsídio JET for Business (e que poderá ser o seu empregador, parceiro de negócios, etc.). Isto é necessário porque a JET e a pessoa que lhe concede o subsídio possuem responsabilidades distintas no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

Teremos todo o gosto em falar consigo caso tenha quaisquer outras questões ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Gostaríamos também de ouvir as suas sugestões sobre como podemos melhorar a nossa política de privacidade.

Segurança

A JET leva a proteção de dados pessoais muito a sério e, por esse motivo, tomamos medidas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra utilização indevida, perda, acesso não autorizado, divulgação indesejada e alteração não autorizada. Caso acredite que os seus dados pessoais não estão devidamente protegidos ou que há indicações de utilização indevida, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail: [email protected].

Autoridade de Proteção de Dados

Além da opção de nos apresentar uma reclamação, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão relevante para a proteção de dados pessoais. Para o efeito, contacte a autoridade de supervisão diretamente.

Como entrar em contacto connosco

Caso tenha questões ou dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade e/ou as nossas práticas de privacidade, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do nosso formulário de privacidade ou entrando em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados/Conselho de Privacidade:

Encarregado de Proteção de Dados da Just Eat Takeaway.com/Conselho de Privacidade - Takeaway.com Group B.V.

Oosterdoksstraat 80
1011 DK Amsterdam
Países Baixos

Atualizações a esta declaração de privacidade

Poderemos atualizar esta declaração de privacidade regularmente em resposta a alterações nos desenvolvimentos legais, técnicos ou empresariais. No caso de atualizarmos a nossa declaração de privacidade, tomaremos as devidas medidas para o informar, em conformidade com a importância das alterações que possamos fazer. Solicitaremos o seu consentimento para quaisquer alterações materiais realizadas a esta declaração de privacidade sempre que requerido ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Aconselhamos que consulte periodicamente esta declaração para estar a par das mais recentes informações no que diz respeito às nossas práticas de privacidade.

Esta declaração de privacidade poderá ser atualizada e a mais recente atualização ocorreu em 5 de Novembro de 2021.